Vamos recordar:
- as assinaturas chegaram ao Congresso Nacional no final de setembro de 2009.
- era presidente da Câmara Federal o atual vice-presidente da República e este, fez o que pode para adiar a colocação do projeto em votação.
- depois de muita pressão, o projeto modificado e que ganhou o eufemismo de "Ficha Limpa", as assinaturas foram para o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), portanto para barrar os "FICHA SUJA", foi para votação somente em maio de 2010.
- o "astuto" senador, presidente do PP (Partido Progressista), trocou a palavra "condenados" para "que forem condenados".
- o último presidente da República sancionou o projeto no dia 04/06/2010.
- as convenções partidárias tiveram início no dia 10/06/2010.
- no dia 24/09/2010 em decisão inédita, o STF suspendeu a sessão deixando empatada e adiando o resultado sobre a validade da Lei.
- no dia 23/03/2011, 6 meses após, o novo Ministro do STF, escolhido pela atual presidente, terminou o "serviço" e desempatou.
Concordo com o título da sua postagem, Eduardo! Indignação: esse é o sentimento da sociedade brasileira!
ResponderExcluirUm abração...
Concordo plenamente com o sentimento nacional de indignação. Mas embora eu não seja admirador deste STF escolhido por sua Majestade Dom Lula I (nomeou simplesmente nove ministros!), a decisão se fundamenta em um princípio milenar do direito: não se alteram as regras após o início da partida. A decisão tem uma sinépica (efeito prático) ruim, mas a hermenêutica que lhe fundamentou é inarredável: a constituição é cristalina quanto aos efeitos da nova lei eleitoral. Rasgar a constituição em prol de uma decisão moral superior tem o efeito de um bumerangue. A democracia não garante os melhores resultados, ela deve, antes de tudo, garantir os melhores procedimentos.
ResponderExcluirUm abraço a todos e obrigado.